Desembargador federal Flávio Lucas entendeu que bloqueio afetava a liberdade de comunicação de milhares de pessoas que não estavam relacionadas aos fatos investigados.
O TELEGRAM volta a funcionar após cassação da liminar que impedia a operação do app, divulgada neste sábado (29). O desembargador federal do TRF2 Flávio Lucas suspendeu parcialmente a decisão que bloqueava temporariamente o funcionamento do app de mensagens no Brasil por não cumprir decisões judiciais. Até agora, o TechTudo confirmou que o app está operando nos celulares da Claro e Vivo. A liberação deve acontecer aos poucos para os usuários.
Segundo o magistrado, a ordem de suspensão “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. O desembargador manteve a multa diária de R$ 1 milhão, aplicada na liminar, até a entrega das informações solicitadas.
Entenda o caso
O TELEGRAM foi banido nesta quarta-feira (26) pela Justiça Federal do Espírito Santo a pedido da Polícia Federal. O motivo foi o descumprimento da determinação judicial de fornecer todos os dados de grupos neonazistas da plataforma para a PF. Os canais em questão teriam incentivado menores de idade a realizar ações antissemitas e racistas, além disso estariam envolvidos com os ataques violentos que aconteceram a escolas no país.
O órgão solicitou a entrega de dados cadastrais com nomes, números de CPF, fotos dos perfis, informações bancárias e dos cartões de crédito cadastrados dos integrantes dos grupos Movimento Anti-Semita Brasileiro e Frente Anti-Semita. O app, no entanto, informou que não teria os dados porque os chats foram excluídos.
Antes disso, o aplicativo não entregou o material completo e descumpriu o prazo de 24 horas dado pela Polícia Federal no dia anterior ao banimento. No dia 20 deste mês, o Ministro da Justiça Flávio Dino também já havia mencionado que iria instaurar um processo administrativo para avaliar quais medidas o TELEGRAM iria tomar para impedir o avanço dos grupos extremistas na plataforma.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: techtudo.com.br \\ Nathalia Duarte)
(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)
