A Prefeitura de Guarapari enviou à Câmara Municipal uma proposta de alteração do zoneamento no Plano Diretor Municipal (PDM). A mudança mais notável está prevista para a área de Buenos Aires, onde zonas rurais seriam reclassificadas como zonas urbanas, permitindo a aprovação de loteamentos menores, destinados a uma variedade de fins, como residência e comércio.
Zoneamento. A legislação atual na zona rural impede a criação de loteamentos com menos de 20.000 m². A alteração proposta, se implementada, representaria uma significativa mudança nas regulamentações, possibilitando uma expansão da urbanização na comunidade.
Votação. A proposta de alteração no zoneamento tem sido tratada com urgência para votação na Câmara Municipal. No entanto, as últimas cinco sessões foram canceladas devido à ausência do número mínimo de vereadores presentes, o que tem adiado a votação. A situação de indefinição persiste, uma vez que a votação ainda não foi realizada.
“O prefeito precisa de 12 vereadores para passar o PDM, e ele não tem. Como eles não conseguem tirar da pauta, porque a lei não deixa, eles acabam esvaziando a sessão”, afirmou o vereador Rodrigo Borges (Republicanos).
Impactos. A proposta tem gerado preocupações em relação aos possíveis impactos no meio ambiente e na comunidade. “O que acontece hoje em Buenos Aires é um absurdo, obra sem nenhuma transparência de valor, sem nenhuma informação, um atropelo, e um desrespeito com os moradores e com o meio ambiente. Aprovar essa alteração é consolidar toda essa truculência”, afirmou Rodrigo.
CREA-ES. Segundo o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), Valério Nunes Bastos, a mudança no zoneamento não trará impactos ambientais, desde que os empreendimentos sigam a legislação. “A ampliação das Zonas de Interesse Turístico não quer dizer que as construções poderão ser feitas de qualquer jeito. Nada será aprovado sem um laudo com a análise da parte ambiental.”
Bastos, que também é um dos conselheiros do PDM, afirmou que a alteração pode ajudar no cumprimento das leis, visto que muitos empreendimentos do município são construídos de forma irregular.
A expectativa é que, nas próximas semanas, o projeto volte a ser tema de votação na câmara municipal.
DA REDAÇÃO \\ Gut Gutemberg)
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