Piúma: com um orçamento de quase 11 milhões/mês a Prefeitura faz a festa contratando empresas de fora, e já gastou mais de R$ 20 milhões

Com uma arrecadação de mais de meio milhão/dia, considerando os dias úteis, a Prefeitura de Piúma gastou R$ 20 milhões em recursos públicos pela modalidade de adesão à Ata de Registro de Preço entre os anos de 2021 a 2023. A revelação tornou-se pública na Sessão Ordinária da Câmara da noite desta quarta-feira (02), quando entrou em pauta para leitura o Requerimento Nº 440/2023 de autoria do vereador Tobias Scherrer (Solidariedade).

A proposição contendo cinco páginas apresenta cerca de 40 empresas contratadas no formato de adesão à ata de registro de preços de todas as partes do Brasil como os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grasso e até de Rondônia no Pará. Aqui no Estado do ES também aparecem empresas contratadas, porém nenhuma delas é do Município de Piúma. (Confira às empresas, valores, Estados e municípios)

A adesão à ata de registro de preço, conhecida popularmente como “carona”, é uma modalidade de compra prevista em lei que acelera o gasto público, já que permite aproveitar a licitação feita por outro ente público.

Pedido de Informações apresentado na Câmara de Piúma

Conforme o texto original do Requerimento Nº 440/2023 – tendo em vista que as informações que constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Piúma são insuficientes para a apreciação de princípios norteadores da Administração Pública, especialmente da legalidade e da moralidade, com relação a adesões a atas externas de sistema de registro de preços. O vereador solicita que o encaminhamento de cópias dos seguintes documentos, conforme previsto em Instrução Normativa para todas as ATAS citadas na proposição (documento abaixo):

Pedido inicial de aquisição de produtos ou de contratação de serviços; Tabela de itens a serem adquiridos ou contratados; Cotação de preços; Termo de justificativa de Urgência e Emergência; Portaria de designação do responsável pela Instrução Processual e Portaria de designação do contrato.

Requer, ainda, que o ofício a ser enviado ao Prefeito sejam extraídas cópias e encaminhadas ao Promotor de Justiça de Piúma e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A proposição segue em tramitação para aprovação dos vereadores.

(Clique e confira) Requerimento_440_2023_ATAS

440

(DA REDAÇÃO \\ Gut Gutemberg)

(INF.\FONTE: Jornal Capixaba News \\ Fabiano Peixoto)

(FT.\CRÉD.: Jornal Capixaba News \\ Divulgação)