Legislação federal estabelece o valor mínimo da remuneração para educadores, porém a maioria dos municípios capixabas não cumpre a lei; veja lista
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) identificou 59 municípios do Espírito Santo que, em 2024, não pagavam o piso salarial para os professores, embora o valor mínimo da remuneração de educadores seja estabelecido por lei. As cidades capixabas foram notificadas no último mês para se adequarem à legislação.
Na recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, foi dado um prazo de 60 dias para que os gestores municipais esclareçam as medidas adotadas de modo a solucionar a situação. O piso tem reajuste anual e, para 2025, o valor é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No Estado, alguns professores atuam em escala de 25 horas e o piso equivalente é de R$ 3.042,35. Confira as cidades notificadas:
- Afonso Cláudio
- Água Doce do Norte
- Águia Branca
- Alegre
- Alto Rio Novo
- Anchieta
- Aracruz
- Atílio Vivacqua
- Barra de São Francisco
- Bom Jesus do Norte
- Brejetuba
- Cachoeiro de Itapemirim
- Castelo
- Conceição da Barra
- Conceição do Castelo
- Dores do Rio Preto
- Governador Lindenberg
- Guaçuí
- Ibatiba
- Ibitirama
- Ibiraçu
- Iconha
- Irupi
- Itaguaçu
- Itarana
- Iúna
- Jerônimo Monteiro
- João Neiva
- Linhares
- Marataízes
- Marechal Floriano
- Marilândia
- Mimoso do Sul
- Montanha
- Mucurici
- Muniz Freire
- Muqui
- Nova Venécia
- Pancas
- Pedro Canário
- Presidente Kennedy
- Piúma
- Rio Bananal
- Rio Novo do Sul
- Santa Leopoldina
- Santa Maria de Jetibá
- Santa Teresa
- São Domingos do Norte
- São Gabriel da Palha
- São José do Calçado
- São Mateus
- São Roque do Canaã
- Serra
- Sooretama
- Vargem Alta
- Viana
- Vila Pavão
- Vila Valério
- Vila Velha
O procurador da República afirma que, com a recomendação, espera-se que os municípios façam os ajustes necessários sem que haja necessidade de ação judicial para o cumprimento da lei 11.338/2018.
“Demos 60 dias para a resposta inicial e veremos se estão com disposição para resolver o problema, ou não, e vamos tentar, por meio de tratativas extrajudiciais, chegar a um acordo com os municípios para que efetivamente implementem o piso. Se não se mostrarem dispostos a resolver, vamos encaminhar para a Justiça. Mas a gente espera que haja uma mobilização das administrações sem que precise levar para a Justiça”, ressalta.
Cabeleira conta que a instituição do piso tem regras que alguns municípios não aceitam, ou não reconhecem, dificultando a implementação efetiva da remuneração devida para os professores. Tanto é que, segundo o procurador da República, durante a apuração sobre o pagamento, muitas cidades informaram que cumpriam a lei, embora não seja verdade.
Uma das divergências foi identificada em municípios que, para chegar ao valor do piso, pagam complementação. “O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias”, explica.
Há cidades que também alegaram ao MPF não ter dinheiro para pagar o piso aos professores, mas Cabeleira lembra que os municípios recebem recursos federais, como o VAAT (Valor anual total por aluno) e o VAAR (Valor aluno ano resultado), que podem ser usados no financiamento da educação. “Se não têm dinheiro em caixa, é porque não estão gastando bem.”
Acesso à informação
O procurador observa que o levantamento da realidade dos municípios foi mais complexo do que poderia supor, uma vez que os dados não estão disponíveis em apenas um local e nem sempre as cidades fornecem as informações com clareza e presteza.
A reportagem de A Gazeta também teve essa constatação. O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria atualizando o valor do piso do magistério em 31 de janeiro. Logo depois, em 5 de fevereiro, foi iniciado o contato com todos os municípios, por meio de e-mails disponíveis nos sites das prefeituras dos seguintes setores: gabinete, Secretaria da Educação, Comunicação ou Ouvidoria. Dos 78 municípios, menos de um terço respondeu o valor inicial pago aos professores.
A demanda teve que prosseguir com solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI) e, ainda assim, houve município que não respondeu os questionamentos. Em algumas cidades, o serviço não está disponível on-line. Das cidades notificadas, veja como responderam para a reportagem sobre o pagamento do piso.
Veja como se manifestaram as cidades
Pressione o município desejado para conferir a resposta
As outras 19 cidades do Espírito Santo, segundo o MPF, pagavam o piso em 2024 e receberam ofício do órgão para informar se mantêm o pagamento dos professores atualizado. Na rede estadual, os educadores têm piso com valor superior ao estabelecido pela legislação federal.
(DA REDAÇÃO \\ Beatriz Fontoura)
(INF.\FONTE: A Gazeta \\ Aline Nunes)
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