O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu um Procedimento Preparatório para apurar suspeitas de nepotismo na administração do prefeito de Anchieta, Léo Português (PSB). A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 132/2025, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão.
A denúncia relata que a Prefeitura supostamente teria nomeado para cargos comissionados parentes de apoiadores políticos do prefeito, o que pode configurar nepotismo direto ou cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e considerada ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, mais de 30 nomes foram enviados na representação, incluindo pessoas com vínculos familiares entre si e com integrantes da base política do governo municipal. Todos foram incluídos como representados no procedimento e terão suas nomeações avaliadas.
Um dos pontos que chamou a atenção da Promotoria é que o Município não respondeu a ofícios anteriores enviados pelo MPES, mesmo após reiteradas cobranças. Diante da ausência de retorno, o órgão expediu nova solicitação, desta vez com prazo mais curto e advertência de que a apuração seguirá independentemente da manifestação da Prefeitura.
A Promotoria também oficiará a Câmara Municipal, pedindo que verifique a existência de vínculos de alguns dos nomes citados com o Legislativo e informe quais medidas têm sido adotadas para assegurar o cumprimento da legislação que veda o nepotismo na administração pública.
A investigação busca apurar se houve favorecimento político nas nomeações realizadas durante o governo Léo Português, o que, se confirmado, pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O procedimento é conduzido pelo promotor Robson Sartório Cavalini, que determinou prioridade na análise devido ao prazo legal.
Nota da Prefeitura de Anchieta
Em nota, a Prefeitura de Anchieta afirmou que instaurou um procedimento interno para apurar todas as situações mencionadas pelo Ministério Público, reforçando o compromisso com a transparência e com os princípios que regem a administração pública.
Segundo o Município, a Gerência Estratégica de Gestão de Pessoas analisou os 24 nomes citados na denúncia e concluiu, em uma primeira avaliação, que não há irregularidades. A Prefeitura argumenta que não foram identificados casos de parentesco dentro da mesma pessoa jurídica, nem situações de subordinação hierárquica que configurariam nepotismo. Informa ainda que parte dos vínculos apontados envolve servidores do Legislativo, o que não se enquadraria na vedação da Súmula Vinculante 13, salvo hipótese de nepotismo cruzado — situação que, segundo a nota, não foi verificada.
A administração municipal também destacou que alguns dos apontamentos não descrevem qualquer relação de parentesco, tratando apenas de substituições administrativas consideradas rotineiras. Em outros casos, o grau de parentesco mencionado não alcançaria os limites legais que configuram nepotismo, como parentes de quarto grau.
A Prefeitura afirma que não identificou ilegalidades nas nomeações e ressalta que permanece à disposição do MPES para esclarecer quaisquer dúvidas. O Município reforçou ainda o compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública.
(DA REDAÇÃO \\ Beatriz Fontoura)
(INF.\FONTE: PORTAL 27 / João Pedro Barbosa \\ Reprodução)
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