Guarda de Anchieta será indenizado pela prefeitura por uso de colete vencido

Um guarda municipal que atua no município de Anchieta, no Sul do Estado, será indenizado pelo município após sentença publicada na última sexta-feira (20) divulgada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele relatou que precisou utilizar um colete à prova de balas que estava com prazo de validade vencido, durante o exercício da profissão.

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Anchieta, que entendeu que o servidor público “experimentou o constrangimento de ter um direito seu negado, e que este direito estaria lhe causando o receio de que perdesse a vida”. A partir disso, o magistrado determinou que seja paga uma indenização por danos morais, fixada em R$ 6 mil.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2022, quando foi instaurado o processo, os coletes já estavam vencidos desde 2017 e ainda não haviam sido substituídos. O equipamento de proteção teria sido produzido em 2012, tendo, por regra, cinco anos de validade.

A defesa do município argumentou que o pedido de novos coletes foi iniciado antes do fim do prazo de validade, necessitando da autorização do exército para a execução. A prefeitura acrescentou que o processo de licitação para o pedido do equipamento é demorado.

Contudo, o juiz da 2ª Vara única de Anchieta atribuiu culpa ao município, a partir do que prevê os artigos 35 e 49 da Portaria nº 18 D-Log de 19 de dezembro de 2006, que falam da não liberação de uso de coletes expirados, os quais, segundo um dos parágrafos, devem ser destruídos.

Prefeitura

A Prefeitura de Anchieta informou que o caso específico do servidor está sendo analisado pela Procuradoria Municipal. Em relação aos coletes que estão atualmente em uso no município, a prefeitura informou que, de acordo com a Gerência de Segurança Pública e Social, os equipamentos foram adquiridos em 2018 e tem validade de 6 anos.

DA REDAÇÃO \\ Gut Gutemberg)

(INF.\FONTE: Internet \\ A Gazeta)

(FT.\CRÉD.:  Internet \\ A Gazeta)