MPF notifica 59 cidades por não pagar o piso salarial de professores no ES

Legislação federal estabelece o valor mínimo da remuneração para educadores, porém a maioria dos municípios capixabas não cumpre a lei; veja lista Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) identificou 59 municípios…

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OAB/ES pagará R$ 50 mil a advogada barrada em sala de Tribunal por dever parcela de anuidade

Em sentença, magistrado afirmou ser "difícil expressar a angústia que um profissional jurídico vivencia quando se vê impedido de exercer um direito reconhecido pelo STF". O juiz Federal Roberto Gil…

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