O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (COMDCAC) realizou a eleição e deu posse à sua mesa diretora e de sua comissão de trabalho. O órgão é autônomo e fiscalizador, mas ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Sua atuação tem grande relevância para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para este segmento da população de Cariacica.
“O conselho tem o objetivo de fiscalizar e cobrar que leis direcionadas a esse público sejam cumpridas. É muito importante que os órgãos de controle social, como os conselhos, estejam ativos no nosso município para todos terem voz”, salientou Danyelle Lirio, secretária de Assistência Social.
O COMDCAC é composto por 12 membros titulares, sendo: seis membros representando o Município mediante indicação pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Finanças, Esporte, Cultura e Lazer e Cidadania e Trabalho, com assessoria jurídica prestada pela Procuradoria Geral e seis membros representando a sociedade civil organizada.
A mesa diretora é composta por Penha Cristina Cabral, presidente; Wullydenia Gomes Guizani, vice-presidente; Pedro Henrique Ramos Santos, primeiro secretário; e Marcela Cristina Boldi, segunda secretária.
O Conselho
Criado pela Lei Municipal nº 4.895 de 15 de dezembro de 2011, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (COMDCAC) é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente, e tem como objetivo garantir seus direitos, através de políticas básicas de atendimento, bem como gerir e fiscalizar as execuções orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
É de sua competência cadastrar, recadastrar e registrar, de acordo com critérios estabelecidos pelo conselho, as entidades e programas governamentais e não governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: AssCom PMCrc \\ Joviana Venturini)
(FT.\CRÉD.: AssCom PMCrc \\ Divulgação)
