Despesa do Legislativo subiu 34% desde 2022. Um descompasso em relação às receitas municipais, que cresceram 22%
O custo total para manter as estruturas legislativas dos 78 municípios capixabas alcançou a marca histórica de R$ 616,7 milhões em 2025. Isso representa uma expansão de 9,8% em comparação com o ano anterior.
Os dados são do anuário Finanças dos Municípios Capixabas 2026 e foram corrigidos pela inflação. O anuário é organizado pela Aequs Consultoria.
O que chama mais a atenção é que, enquanto os gastos das Câmaras aumentaram, os investimentos feitos pelas prefeituras diminuíram.
Como mostrou o colunista Abdo Filho, em início de mandato, os chefes de Executivos municipais colocaram o pé no freio. Os investimentos caíram 28,6% de 2024 para 2025.
As Câmaras, ao contrário das prefeituras, têm uma atuação “para dentro”, embora suas ações tenham, sim, reflexo para além das paredes da própria sede.
É que, ao contrário do Executivo, o Legislativo não investe diretamente em obras e serviços para a população, com exceção da execução de emendas parlamentares, dinheiro que sai dos cofres do Tesouro municipal, não do orçamento da Câmara.
Os gastos do Legislativo são, basicamente, com custeio e pessoal.
O anuário Finanças dos Municípios não traçou o destino das verbas empregadas pelas Câmaras, mas sabe-se que historicamente o fim de uma legislatura (como ocorreu em 2024) costuma vir acompanhado da aprovação de reajustes nos subsídios dos vereadores para o período subsequente, além da reestruturação de cargos comissionados e verbas de gabinete.
Por vezes, há até aumento no número de vereadores, quando se registra aumento na quantidade de habitantes na cidade.
Como 2025 inaugurou a nova legislatura, o impacto financeiro dessas canetadas passou a ser integralmente contabilizado na folha de pagamento e no custeio das sedes legislativas ao longo de todo o ano.
Mas o aumento das despesas não necessariamente está ligado ou é totalmente proporcional a esses incrementos práticos.
O economista e sócio da Aequs Alberto Borges lembra que os repasses feitos às Câmaras pelas prefeituras são regulados por normas estabelecidas na Constituição Federal e balizadas pela arrecadação do município e pelo tamanho da população da cidade.
“É uma coisa anacrônica, o Legislativo vira um sócio do Executivo. O orçamento da Câmara tinha que ser de acordo com sua função. Por vezes, há recursos em excesso”, afirmou Borges.
Vejamos:
O dinheiro que vai para as Câmaras é um percentual do que o município arrecada, no total, com Imposto sobre Operações Financeiras, na modalidade Ouro (IOF-Ouro); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados, na modalidade Exportação (IPI-Exportação) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para municípios com até 100 mil habitantes, que representam o primeiro estrato, estipulou-se a parcela máxima de 7%.
Para os estratos populacionais acima de 100 mil habitantes, o percentual vai sendo reduzido em seis faixas progressivas, de acordo com o número de residentes, até alcançar o teto de 3,5% nos centros urbanos com população superior a 8 milhões de pessoas.
Esses percentuais são os mesmos independentemente do tamanho da estrutura da Câmara, se houve aumento no número de vereadores ou aprovação de reajustes salariais.
E também não estão atrelados ao impacto real dessas despesas, quando existem.
RANKING
Entre os 78 municípios capixabas, a expansão relativa mais significativa ocorreu em Presidente Kennedy, cujas despesas saltaram 75,1%, de R$ 3,3 milhões, em 2024, para R$ 5,7 milhões, em 2025.
Na sequência, destacam-se Barra de São Francisco (50,1%), Boa Esperança (49,3%), São Gabriel da Palha (46,6%), Irupi (36,2%), Brejetuba (31,6%), Jaguaré (31,5%), São Domingos do Norte (31,4%) e Montanha (30,7%).
No outro extremo, as maiores reduções foram registradas em Vila Velha (-10%), Sooretama (-9,4%), Muniz Freire (-7,5%), Rio Novo do Sul (-5,4%) e Vila Pavão (-4,8%).
(Da Redação)
(INF.\FONTE: A Gazeta \\ Letícia Gonçalves)
(FT.\CRÉD.: A Gazeta \\ Divulgação)
